O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), pelo quarto ano consecutivo, avalia a situação previdenciária dos 218 municípios que atualmente possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ativos. Essa avaliação é realizada por meio do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal).

Principais aspectos desse índice:

O IEG-Prev/Municipal foi desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo, promover a transparência e garantir a gestão pública responsável. Ele é vital para avaliar a situação financeira e atuarial dos entes municipais, especialmente no que diz respeito às questões previdenciárias. Ele monitora diversos aspectos relacionados à gestão previdenciária municipal:
Recolhimento dos encargos.
Eventual endividamento do ente com a Previdência.
Evolução dos investimentos.
Quadro atuarial.
Gestão e sustentabilidade do RPPS.

Resultados e Transparência:
Os resultados do IEG-Prev/Municipal são obtidos a partir de informações da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) e dos próprios Municípios.
Esses resultados permitem traçar um panorama da questão previdenciária, reduzindo o risco potencial de prejuízos aos cidadãos.
Além disso, o TCE SP divulga essas conclusões com transparência, permitindo que os gestores adotem medidas corretivas, se necessário.
A participação dos órgãos do Município no levantamento é obrigatória e essa iniciativa é uma nova ferramenta do Tribunal para a análise das contas públicas.
O índice avalia a adequação do Ente à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária.
Ele demonstra a existência de eventual endividamento previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou o Regime Próprio de Previdência Social.
Também enfatiza a situação atuarial e a administração dos investimentos dos RPPS dos municípios do estado de São Paulo.
Em resumo, o IEG-Prev/Municipal é uma ferramenta essencial para garantir a saúde financeira dos sistemas previdenciários municipais e proteger os direitos dos trabalhadores e cidadãos. E parabéns pelo excelente resultado do nosso Instituto, com a nota B+ no IEG-PREV 2023!

A Nota B+ , significa uma gestão muito efetiva.

Com grande orgulho, destacamos a presença de nossos conselheiros no 20º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM, realizado em São José do Rio Preto. Este evento, considerado um dos mais prestigiados do segmento de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) dos Estados e Municípios, proporcionou uma imersão em temas relevantes da área previdenciária.

Capacitação, atualização e troca de experiências

A programação do congresso reuniu especialistas renomados e abordou temas como:

• Gestão de investimentos: Estratégias para otimizar os recursos dos RPPS.
• Novas tecnologias: Soluções inovadoras para a gestão previdenciária.
• Aspectos jurídicos: Atualizações e desafios da legislação previdenciária.
• Longevidade financeira: Como cuidar dos beneficiados do regime RPPS.

Momento de destaque para o nosso município

Na palestra do MPS, ministrada por Claudia Fernanda Iten, nosso município foi referência por ter atingido a Nota A na edição do ISP (Indicador de Situação Previdenciária). Essa conquista demonstra o compromisso da nossa gestão com a responsabilidade fiscal e a solidez do nosso RPPS.

Junte-se a nós!

A participação em eventos como o Congresso da APEPREM é fundamental para fortalecer a comunidade previdenciária e garantir um futuro sustentável para os nossos servidores.

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